Esse serviço formaliza a propriedade por meio da posse de um imóvel por usucapião. A ata notarial é parte essencial no processo extrajudicial de usucapião, onde o tabelião verifica e atesta a posse prolongada e contínua de um imóvel, podendo auxiliar na regularização de propriedades.

Do solicitante (originais ou cópias autenticadas):

Comprovante estado civil (certidão de casamento ou nascimento atualizados);

Identidade, CPF ou CNH (inclusive cônjuge, se houver);

• Comprovante de residência.
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Dos documentos que comprovam a posse:

Certidão de tempo de cadastro do IPTU;

Certidão de tempo de instalação EPD, ESCELSA e CESAN.

Justo título:

• Recibos, contratos, escrituras de cessão de direitos de posse ou cessão de direitos hereditários.

Imóveis com registro:

• Certidão negativa de ônus reais/inteiro teor;
• Carnê IPTU ou certidão negativa de débitos;
• Certidão negativa de registro imobiliário (caso o imóvel não possua registro no cartório de registro de imóveis);
• Planta topográfica do imóvel usucapiendo com anotação de responsabilidade técnica (art ou rrt), e ainda, se houver, projeto da construção do imóvel e habite-se.

Obs: Se o imóvel é proveniente de loteamento regularmente registrado é dispensada a planta.

• Petição elaborada por advogado e procuração (facultativo) acompanhados com os documentos acima mencionados.

Depósito inicial de R$ 500,00

Valor: De acordo com valor declarado (venda) ou avaliado (IPTU – valor venal) o que for maior + microfilmagens + diligências + aberturas de cartões de firma.

10 dias úteis caso a documentação esteja completa.