Esse serviço permite a atualização do nome e do gênero em documentos oficiais, conforme decisão judicial ou requerimento administrativo, garantindo que a identidade registrada no cartório esteja de acordo com a vivida pelo cidadão. Após a solicitação, é feita a alteração no registro civil, refletindo o nome e o gênero escolhido pela pessoa.

• Certidão de nascimento atualizada;
• Cópia do registro geral de identidade (RG);
• Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
• Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
• Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
• Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
• Cópia do título de eleitor;
• Comprovante de endereço;
• Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

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