Casamento
“Se encontrou o amor da sua vida e deseja formalizar a união, é possível optar pelo casamento! O que você precisa saber antes de dizer: SIM!”
O processo tem prazo de validade de 90 (noventa) dias;
Quando os noivos forem menores de 18 anos os pais devem estar presentes portando:
- Identidade e CPF se forem solteiros;
- Identidade
- CPF
- Certidão de Casamento se forem Casados/ Viúvos/ Divorciados;
O registro de casamento oficializa a união entre duas pessoas, atribuindo efeitos civis como o estado civil do casado e os direitos e deveres conjugais. O processo inclui o agendamento da reserva e a emissão da certidão de casamento, documento que comprova legalmente a união.
SOLTEIROS:
Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF;
Certidão de Nascimento Atualizada – expedida há menos de 06 meses;
Comprovante de Residência atual;
DIVORCIADOS:
Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF;
Certidão de Casamento com Averbação do Divorcio Atualizada – expedida há menos de 06 meses;
Comprovante de Residência atual;
Carta de Sentença informando sobre a partilha de bens ou informando que não houve bens a partilhar, (exceto se o Regime de Casamento escolhido for o da Separação de Bens).
VIÚVOS:
Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF;
Certidão de Casamento com Averbação do Óbito Atualizada – expedida há menos de 06 meses;
Comprovante de Residência atual;
Certidão de óbito do conjugue falecido;
Documento comprobatório de que o Inventário foi concluído ou de que não houve bens a partilhar, (exceto se o Regime de Casamento escolhido for o da Separação de Bens.
02 TESTEMUNHAS PARA ENTRADA DO PROCESSO:
Documento de Identidade (RG ou CTPS ou CNH) e CPF;
Certidão de Casamento ou de Casamento com Averbação de Divorcio caso seja Casado, Viúvo ou Divorciado;
Comunhão Parcial de Bens
R$ 789,14
Comunhão Universal de Bens
R$ 789,14 + R$ 174,03 (pacto) + = R$ 963,17
Separação de Bens
R$ 789,14 + R$ 174,03 (pacto) = R$ 963,17
30 dias.