Divórcio / Dissolução de União Estável
Petição elaborada por advogado e procuração (dispensável) acompanhados com os seguintes documentos:
Das partes (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil (certidão de casamento e ou com averbação do divórcio, ou nascimento atualizados até 6 meses);
- Identidade, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- E-mail.
Dos filhos (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil (certidão de casamento ou nascimento);
- Identidade, CPF ou CNH.
Em caso de partilha de bens:
Imóveis com registro:
- Certidão negativa de ônus ou escritura;
- Carne iptu ou certidão negativa de débitos.
Imóveis sem registro:
- Carnê IPTU ou certidão negativa de débitos, contrato, recibo e certidão de tempo de cadastro;
Móveis: Extrato bancário, documento do veículo, valores de aplicação ou algum documento hábil com valor descrito na petição.
Depósito inicial de R$ 200,00
Prazo: 5 dias úteis caso toda documentação esteja completa, sem precisar atualizar nenhuma certidão.
Divórcio com bens: valor de acordo com valor declarado ou avaliado (iptu-valor venal) o que for maior + microfilmagens + eventual abertura de cartão de firma de cada parte.
Divórcio sem bens: Escritura sem valor declarado + microfilmagens + eventual abertura de cartões de firma.
Procuração para divórcio, ela é específica e pública, contendo poderes elencados na lei de divórcio e tem validade de 30 dias.
05 dias úteis caso a documentação esteja completa.
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