Doador Pessoa Física (quem está doando):

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Informar profissão.

Doador Pessoa Jurídica:

• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Negativa de Débitos perante a Receita Federal do Brasil (o cartório pode providenciar isso para você);
• Certidão Negativa de Débitos perante a Fazendo Pública Estadual (SEFAZ/ES) –  (o cartório pode providenciar isso para você);
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial;
• Certidão da Justiça do Trabalho (o cartório pode providenciar isso para você);

Donatários (que está recebendo a doação):

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Informar profissão.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Do imóvel (urbano)

• Certidão de Propriedade e Negativa de ônus do imóvel a ser vendido/comprado (o cartório pode providenciar isso para você);
• Certidão de quitação de tributos imobiliários (o cartório pode providenciar isso para você);
• Carnê do IPTU do ano vigente;
• Informar o valor da compra.

Do imóvel (rural)

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;
• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
• Informar o valor da compra.

Atenção: O cônjuge deve ter CPF individual próprio. Se a doação for feita em favor de filho menor incapaz, ele também deverá ter CPF próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

• Doação com reserva de usufruto

Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a nua-propriedade para o donatário, sendo que o usufruto fica reservado ao doador. Isso significa que o doador tem o direito permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício.

O preço da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado e varia de acordo com o valor dos bens a serem vendidos ou doados.

Você pode solicitar informações através do nosso Whatsapp (27) 99638-2961, do nosso telefone (27) 3180-0760, ou através do e-mail escritura@cartoriocarapina.com.br.

A tabela do nosso Estado, instituída por lei, pode ser encontrada clicando no link abaixo:

 https://www.sinoreg-es.org.br/index.php?pG=X19wYWdpbmFz&idPagina=24

60 dias a depender da SEFAZ.