• Certidão de nascimento do filho/filha;
• Documento de identificação dos pais ou do filho/filha (caso esse, seja maior de idade);
• Documentos que comprovam a caracterização da relação socioafetiva, tais como: apontamento escolar como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; inscrição como dependente do requerente em entidades associativas; fotografias em celebrações relevantes; declaração de testemunhas com firma reconhecida.

Obs: O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas com menos de 12 anos de idade somente será realizado na via judicial.

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Até 15 dias.