Do autor da herança – falecido (originais ou cópias autenticadas):

• Certidão de óbito;
• Comprovante estado civil (certidão de casamento/ ou averbação divórcio, ou nascimento atualizados até 6 meses);
• Identidade, CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;

Do viúvo(a) e herdeiros (originais ou cópias autenticadas):

• Comprovante estado civil (certidão de casamento ou nascimento atualizados até 6 meses);
• Identidade, CPF ou CNH (inclusive cônjuge, se houver);
• Comprovante de residência;
• E-mail (obrigatório descrever ou declarar que não possui);

Dos bens:

Imóveis com registro:

• Certidão negativa de ônus ou escritura;
• Carnê IPTU ou certidão negativa de débitos;

Imóveis sem registro:

• Carne IPTU ou certidão negativa de débitos, contrato, recibo e certidão de tempo de cadastro;

Móveis: Extrato bancário, documento do veículo, valores de aplicação ou algum documento hábil com valor descrito na petição.

Empresa: Contrato social, CNPJ, balanço patrimonial, certidão simplificada da junta comercial.

Depósito inicial de R$ 500,00;

Prazo: Não há como especificar, pois é feita a avaliação dos bens pela Sefaz – fazenda estadual, para cálculo e pagamento do ITCMD – imposto de transmissão causa mortis e doação.

Valor: De acordo com valor declarado ou avaliado (IPTU – valor venal – avaliado – avaliação da Sefaz) o que for maior + microfilmagens+ eventual abertura de cartões de firma.

90 dias a depender da SEFAZ.